Informativo Glomb – Leis Trabalhistas em época de pandemia
Saiba sobre as principais questões acerca das Leis Trabalhistas no momento de pandemia do Coronavírus.[...]
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Saiba sobre as principais questões acerca das Leis Trabalhistas no momento de pandemia do Coronavírus.[...]
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Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca de outras disposições trabalhistas. Suspensão de prazos administrativos – Foram suspensos pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da vigência da MP 927 ( 22.03.2020), os prazos para apresentação de defesa e recurso no âmbito de proces[...]
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Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca do abono anual e certidões ABONO ANUAL O pagamento do abono anual, é devido ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxilio doença, auxilio acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio reclusão. Correspon[...]
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Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca dos trabalhadores em estabelecimentos de saúde. Tendo em vista a magnitude da pandemia e a necessidade de trabalho dos empregados em estabelecimentos de saúde, ficou estabelecido o seguinte: Estabelecimentos de Saúde a) É possível prorrogar a jornada de[...]
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Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca da suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho. 1) O empregador está obrigado a realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, no período de estado de calamidade? R: A MP 927 suspendeu a obrigação de [...]
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Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca da antecipação de feriados. 1) O empregador poderá determinar o afastamento do trabalho, por conta da antecipação de feriados ? R: Sim. Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federa[...]
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