Boletim da primeira quinzena do mês de maio de 2020. Aqui você encontra as principais notícias sobre o mundo do direito trabalhista na pandemia. STF afasta trechos da MP 927 que flexibilizam regras trabalhistas na pandemia STF reconhece Covid-19 como acidente de trabalho Paraná registra o menor crescimento nos casos de C[...]
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Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca de Home Office 1) O que é considerado teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância ? R: Nos termos da MP 927, é a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da info[...]
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As empresas que optarem pela redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, previstas na MP 936/2020, devem se atentar que o acordo é bilateral, ou seja, o empregado deverá concordar com os seus termos, não é uma decisão unilateral do empregador. Também deverá ser comunicado o acordo ao Ministério[...]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020, que autoriza a redução da jornada e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais, ou seja, independentemente da mediação de sindicatos. O Plenário entendeu que, em razão do m[...]
SAIBA MAIS Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca do Recolhimento do FGTS 1) Houve alguma alteração no prazo de recolhimento do FGTS? R: Sim, o art. 19 da MP 927/20 suspendeu a exigibilidade de recolhimento do FGTS referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril maio e[...]
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