Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca da suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho. 1) O empregador está obrigado a realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, no período de estado de calamidade? R: A MP 927 suspendeu a obrigação de [...]
SAIBA MAIS Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca da antecipação de feriados. 1) O empregador poderá determinar o afastamento do trabalho, por conta da antecipação de feriados ? R: Sim. Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federa[...]
SAIBA MAIS Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca das férias O tema está previsto nos artigos 6º a 12 da MP 927/20 : 1) Com o estado de calamidade pública, o empregador pode determinar que empregados antecipem as suas férias? R: Sim. O empregador poderá conceder antecipadamente as férias individuais[...]
SAIBA MAIS Separamos as principais dúvidas sobre as mudanças trabalhistas acerca de Banco de Horas Em relação ao Banco de Horas, ficou estabelecido que durante o estado de calamidade poderá ser interrompida a prestação de serviços e ajustado banco de horas pelo prazo de até 18 (dezoito) meses. Apresentam-se as seguintes questões,[...]
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As empresas devem pagar, até o final deste mês, a parcela do 13º salário. Estima-se que mais de 81 milhões de brasileiros receba o pagamento. A segunda parcela deve ser paga até o dia 22 de dezembro. Sobre este assunto conversamos com o advogado Bruno Fraiz, que é especialista em Direito do Trabalho. Ouça a […][...]
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