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DIREITO DO TRABALHO
Corretagem exclusiva e habitual gera vínculo de emprego, decide TRT-17
5 DE outubro DE 2016

A corretagem, apesar de definida como atividade autônoma, se prestada de maneira exclusiva e habitual a uma empresa, gera vínculo de emprego com a companhia que oferece o produto a ser vendido. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ao condenar uma seguradora a pagar verbas rescisórias a [...]

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