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ATUALIDADES JURÍDICAS, DIREITO DO TRABALHO
Dissídio coletivo: CELEPAR e funcionários tentarão nova negociação
10 DE outubro DE 2016

Avançaram as negociações do dissídio coletivo dos trabalhadores do ramo de informática que atuam na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). A sessão aconteceu na tarde desta terça-feira (04/10) e foi presidida pela desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, vice-presidente [...]

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DIREITO DO TRABALHO, INDENIZAÇÃO
Empresa pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
7 DE outubro DE 2016

Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limi[...]

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DIREITO DO TRABALHO
Importante decisão no TST envolvendo vendedor da indústria farmacêutica
7 DE outubro DE 2016

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Biosintética Farmacêutica Ltda. que integre o valor de prêmios ou bônus pelo cumprimento de metas ao cálculo das horas extras realizadas por um propagandista vendedor. O entendimento predominante foi o de que esses [...]

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DIREITO DO TRABALHO
Greve dos bancários é encerrada em 16 estados e no Distrito Federal
7 DE outubro DE 2016

Os trabalhadores dos bancos privados, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em 14 estados e no Distrito Federal decidiram pelo fim da greve, que já durava 31 dias, em assembleia na tarde desta quinta-feira (6/10). Os bancos voltarão a funcionar normalmente nos seguintes estados: Acre, Amapá, Goiás, Santa Catarina,[...]

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DIREITO DO TRABALHO, INDENIZAÇÃO
Montadora vai ressarcir engenheiro que veio da França
6 DE outubro DE 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Renault do Brasil S.A. que pretendia discutir a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um engenheiro industrial argentino transferido da matriz na França para a Renault no Brasil, por não ter assegurado a educação dos [...]

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DIREITO DO TRABALHO
Ambiente artificialmente frio dá direito a pausa de recuperação térmica
5 DE outubro DE 2016

Trabalhar em qualquer lugar artificialmente frio garante ao empregado intervalo para recuperação térmica, conforme determina a Súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento foi aplicado pela juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, para condenar uma empresa do setor de alimentação a [...]

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