A Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017, por muitos chamada da “reforma da reforma”, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) já foi prorrogada por duas vezes pelo Congresso Nacional e tem validade somente até esta segunda-feira, 23 de abril. Tal medida trouxe uma série de ajustes para a lei [&he[...]
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Em meio a nova onda de reformas na legislação trabalhista, foi publicada a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984. A Lei regula o exercício das profissões de […][...]
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Exemplos de desvirtuamento do foro, para proporcionar uma válvula de escape contra juízes que não hesitam em cumprir a lei, demonstram que é necessário repensar a forma como o foro privilegiado vem sendo utilizado. A Justiça do nosso país carrega números extraordinários, com mais de 100 milhões de ações em andamento.[...]
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Avançaram as negociações do dissídio coletivo dos trabalhadores do ramo de informática que atuam na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). A sessão aconteceu na tarde desta terça-feira (04/10) e foi presidida pela desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, vice-presidente [...]
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